REOT - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – REOT constitui um documento determinante no processo de revisão do Plano Diretor Municipal da Lourinhã – PDML, o qual consiste na avaliação e monitorização da exequibilidade das orientações explanadas no PDML, ratificado em 1999, que servirá de base ao enquadramento das futuras opções ao nível do planeamento territorial e gestão urbanística do território municipal. 

Neste sentido, o Município da Lourinhã procedeu ao período de Discussão Pública, a efetuar nos termos do n.º 5 do artigo 146.º do DL n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redação vigente, considerando indispensável a participação de todos os interessados, para que se possa definir, de forma clara, as orientações a tomar pelo concelho.


Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

 

 

 

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