As empresas/empresários podem requerer a utilização do logótipo da marca Lourinhã, para os seus produtos e/ou serviços, obtendo desta forma vantagem competitiva.
As Entidades Candidatadas deverão demonstrar o cumprimento dos seguintes requisitos obrigatórios:
• Possuir situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal;
• Possuir situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;
• Estar inscrito no mínimo no regime de contabilidade simplificada, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística ou outra regulamentação aplicável;
• Possuir sede fiscal e/ou estabelecimento físico no concelho da Lourinhã.
Os produtos ou serviços devem reunir cumulativamente as seguintes características:
• Ser um produto com origem e/ou um serviço prestado no Concelho da Lourinhã;
• Contribuir para a consolidação da notoriedade nacional e internacional do Concelho da Lourinhã;
• Contribuir para a diferenciação e valorização dos produtos e/ou serviços com origem local;
• Contribuir para o desenvolvimento da atividade económica local.
Deverão formalizar o pedido através do “Formulário de Adesão”, disponível no Gabinete de Apoio ao Empresário e no site da Câmara Municipal da Lourinhã, sujeitando-se ao estabelecido no “Regulamento Municipal de Uso da Marca e “Manual de Utilização da Marca”.
O procedimento é gratuito.