São fundamentos da Proteção Civil Municipal:

• Prevenir na área do Município os riscos coletivos de acidentes graves, ou catástrofes, deles resultantes;

• Atenuar na área do Município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

• Socorrer e assistir, na área do Município, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do Município, afetadas por acidente grave, catástrofe, ou calamidade.