Índice de Transparência Municipal



Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município


 Informação sobre os cargos eleitos do Município 
• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo 
 Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo 
 Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo 
Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações 

Informação sobre o pessoal do Município
 Publicação de um relatório do balanço social anual do município
Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
 Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

Informação sobre a organização e funcionamento do município
 Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (Assembleia Municipal [AM] e Câmara Municipal [CM])
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
 Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)
Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
 Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

Planos e Relatórios

Publicação do Relatório de Atividades do Município
Publicação do Plano Estratégico Municipal (1; 2)
Publicação do Plano Municipal de Educação (ND)
Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil) / Consulta Pública (ND)

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

 Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
Publicação do Boletim Municipal
Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a Sociedade
Motor de busca no site do Município
Link(s) para redes sociais c/ atividade
 Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização (1; 2)
• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras (Atas [CM e AM]; Contratos-Programa)
Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação Pública

Celebração e Execução do Contrato
Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
• Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Controlo de Avaliação

• Publicação das propostas adjudicadas.
Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
 Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

Transparência Económico-Financeira

Documentos
Orçamento do Município


Documentos e Prestação de Contas
 Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
Relatório de Gestão


Informação de Execução Orçamental 
Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

 Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Alterações e rectificações orçamentais (Atas - CM e AM

Transparência sobre o endividamento  
Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora

Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros


Transparência na área do urbanismo 

Geral
Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal 

Ao nível do Ordenamento do Território
Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
 Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
• Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial 
Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
 Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares 
  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
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