Município aplica novas medidas no levantamento gradual do confinamento

21-05-2020
Município aplica novas medidas no levantamento gradual do confinamento
Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros do plano de transição do estado de emergência para o estado de calamidade, que estabelece o levantamento gradual das medidas de confinamento, das orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde, e depois de ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, o Municipio da Lourinhã vem informar o seguinte:

Determinações: 

- As desinfeções dos espaços associativos e de culto serão efetuadas mediante solicitação prévia e priorização definida pelo SMPC; 
- As unidades de alojamento reabertas devem funcionar mediante o compromisso / selo do Turismo de Portugal “Safe & Clean”, onde vigora a necessidade da definição de um plano de higienização e algumas restrições na utilização das piscinas, balneários e zonas de SPA; 
- A Pousada da Juventude da Praia da Areia Branca que até à data estava alocada para eventual alojamento de Profissionais de Saúde, Bombeiros e Forças de Segurança, fica disponível para retomar a sua atividade a partir de 21 de maio; 
- A Casa Oeste, em Ribamar, que até à data estava alocada para efeitos de Centro de Acolhimento de Doentes Não Graves, fica disponível para retomar a sua atividade a partir de 1 Junho de 2020; 
- Reabertura dos jardins municipais para fruição pública, com algumas restrições, quanto à utilização dos bancos, devendo estar garantida a distância entre pessoas (permanecem encerrados os espaços de jogo e recreio neles existentes); 
- Reabertura dos Julgados de Paz a partir de 1 de junho; 
- As feiras em todo o território municipal voltam a ser possíveis a partir do dia 1 de julho, cumprindo com a legislação em vigor e com as normas sanitárias da DGS;
- Levantamento dos acessos e estacionamentos das praias da Areia Branca, Areal Sul, Peralta, Porto Dinheiro e Valmitão.

Encerramento:

- Instalações e equipamentos municipais; 
- Parques infantis e equipamentos desportivos e de recreio ao ar livre, com as exceções previstas na Lei; 
- Casas de banho públicas de todo o concelho; 
- Academia Cultural Sénior;

Suspensão das seguintes atividades:

- Atividades desportivas, culturais e sociais promovidas pelo município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais; 
- Visitas de lazer, de turismo ou de âmbito cultural promovidas pelo município; 
- Apoios logísticos às atividades promovidas pelas associações ou outros parceiros; 
- Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas, ou outras de qualquer natureza; 
- Todos os eventos de natureza cultural, desportiva e recreativos realizados em recintos cobertos e ar livre; 
- Cedência de espaços e de autocarros municipais.

Outras determinações: 

O atendimento presencial no edifício dos Paços do Municipio mantém-se por marcação prévia (através dos telefones 261410124 | 261410116 ou do email: geral@cmlourinha.pt) e o uso obrigatório de máscara. 

Todas as medidas aprovadas pela Comissão Municipal de Proteção Civil são um complemento às determinações das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 33C/2020, de 30 de abril e n.º 38/2020, de 17 maio, disponíveis em www.cmlourinha.pt/COVID19. 

Os horários de funcionamento do comércio e serviços, bem como da restauração, mantêm-se conforme tipificado na Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio e nas normas da DGS.


A implementação destas medidas vigora até novo comunicado, sendo monitorizada de forma regular e podendo ser alterada conforme o desenvolvimento da pandemia da COVID-19.




  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
Powered by Powered by U-LINK
2006 - 2020 © Câmara Municipal da Lourinhã - Todos os Direitos Reservados.