Município e União de Freguesias apoiam requalificação da Conservatória da Lourinhã

02-08-2019
Município e União de Freguesias apoiam requalificação da Conservatória da Lourinhã
O Município da Lourinhã e a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia assinaram esta manhã um protocolo de cooperação com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com vista à requalificação das instalações da Conservatória da Lourinhã, situadas no rés-do-chão do Palácio da Justiça.

A cerimónia de assinatura do documento teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Município, foi aberta a toda a população, e contou com a presença da presidente do Conselho Diretivo do IRN, Filomena Rosa, que afirmou que este "é o primeiro passo, de muitos, para termos um serviço de excelência na Lourinhã". A responsável destacou ainda a disponibilidade, tanto do Município da Lourinhã como da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia.

"Esta colaboração com a administração local parece-nos, desde já, uma aposta ganha", concluiu.

As obras previstas incluem a ampliação do espaço, unindo as antigas instalações do Registo Civil às atuais instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel. No documento rubricado pelas três entidades estão ainda mencionadas as seguintes alterações: rebaixamento do balcão de forma a permitir o atendimento sentado e mobiliário e layout de atendimento renovados.

O financiamento inicial desta requalificação é suportado pelo Município da Lourinhã, que posteriormente será reembolsado pelo IRN até ao valor máximo de 20 mil euros. As obras vão ter lugar aos fins-de-semana ou, em alternativa, em horário pós-laboral, de forma a permitir que a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Lourinhã mantenha o seu regular funcionamento.

Este apoio do Município da Lourinhã e da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia na requalificação do edifício é possível graças à descentralização de competências, que permite aos órgãos municipais e entidades intermunicipais a celebração de contratos interadministrativos com a Administração direta e indireta do Estado, proporcionando que os municípios e freguesias colaborem com a administração central ou outros organismos da administração pública.

No protocolo assinado, o IRN redigiu ter “interesse na rápida e célere realização da intervenção, como medida de promoção da qualificação dos serviços prestados às populações”.

A obra será executada após a autorização do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que será requerida pelo IRN. O projeto é da responsabilidade do Município da Lourinhã, que conta com o apoio da União de Freguesias na execução do mesmo.

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