Comunicação de Queimas e Queimadas passa a ser feita através de plataforma online

21-10-2019
Comunicação de Queimas e Queimadas passa a ser feita através de plataforma online
A comunicação prévia para realização de queimas e o requerimento para licenciamento de queimadas passaram a ser feitos através de uma plataforma online do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF.

Consulte aqui a plataforma.

Contudo, caso necessitem, os munícipes podem recorrer ao apoio dos serviços municipais para completarem o procedimento, ou dirigirem-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, de forma a efetuarem a comunicação prévia das queimas de amontoados e requererem autorização para as queimadas extensivas.

Para o efeito é necessário efetuar um registo, indicando a data e o local das atividades pretendidas. A resposta é enviada posteriormente para o email de contacto fornecido pelo requerente ou pode ser consultada através da linha de apoio, disponível através do 808 200 520.

Recordamos que a não comunicação pode originar coimas entre os 280 euros e os 10 mil euros, para pessoas singulares, e entre os 1 600 euros e os 120 mil euros para pessoas coletivas.

  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
Powered by Powered by U-LINK
2006 - 2019 © Câmara Municipal da Lourinhã - Todos os Direitos Reservados.