Pacto de Autarcas


O Pacto de Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia criada para que as autoridades locais e os seus cidadãos assumam a liderança na luta contra o aquecimento global. Todos os municípios signatários do Pacto assumem um compromisso voluntário e unilateral de ir além dos objetivos da União Europeia em termos de redução das emissões de CO2. O Pacto de Autarcas é um compromisso voluntário, sendo a adesão totalmente gratuita.

Os signatários do Pacto têm que reduzir as suas emissões de CO2 em mais de 20%, até 2020, através da eficiência energética e ações de energias renováveis. Para atingir este objetivo, as autoridades locais comprometem-se a:

• Preparar um Inventário de Emissões;
• Enviar um Plano de Ação da Energia Sustentável (SEAP), aprovado pela Câmara Municipal no ano seguinte à sua adesão oficial ao Pacto de Autarcas, no qual são definidas as medidas e políticas que irão implementar para atingir os seus objetivos;
• Publicar regularmente - a cada 2 anos após a apresentação da sua SEAP - relatórios de execução indicando o grau de execução do programa e os resultados provisórios;
• Promover as suas atividades e envolver os cidadãos/as partes interessadas, incluindo a organização dos Energy Local Days;
• Disseminar a mensagem do "Pacto de Autarcas”, nomeadamente através do incentivo a outras autoridades locais para participar e contribuir para os grandes eventos da Iniciativa (Pacto Anual ou outras);
• Os signatários aceitam a rescisão de membros no "Pacto de Autarcas”, no caso de não apresentação, em tempo, dos documentos técnicos (SEAP e relatórios de execução).


O Município de Lourinhã é signatário desde 24 de setembro de 2010, comprometendo-se a aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis nos seus terrenos.


 

 

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