Planos Municipais de Ordenamento do Território em revisão 


PLANO DIRETOR MUNICIPAL



Foi publicado em Diário da República, 2ª série, através do Aviso n.º 196, de 11 de outubro, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A entrada em vigor deste plano municipal de ordenamento do território, depende da publicação em Diário da República da Portaria com a Redelimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Lourinhã, pelo que se encontra ainda eficaz e de aplicação direta à administração e aos particulares o anterior PDM, datado de 26 de outubro de 1999.

Toda a documentação deste novo Plano – documentos escritos e documentos gráficos - poderão ser consultados  em baixo, bem como na plataforma oficial da Direção Geral do Território (DGT) que aloja os instrumentos de gestão territorial – Sistema Nacional de Informação territorial (SNIT).


Aceda:
- Regulamento

- Condicionantes:
Reserva Ecológica Nacional (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)

- Ordenamento:
Áreas perigosas e de risco (1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7)

Classificação e qualificação do solo (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Estrutura Ecológica Municipal (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Paisagens Notáveis (1)
Património Cultural (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
Zonamento Acústico (1)



Processo de Revisão


- PDM em revisão (site)

- Termos de referência

Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território – REOT

 

 

 

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