Foi publicado em Diário da República, 2ª série, através do Aviso n.º 196, de 11 de outubro, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A entrada em vigor deste plano municipal de ordenamento do território, depende da publicação em Diário da República da Portaria com a Redelimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Lourinhã, pelo que se encontra ainda eficaz e de aplicação direta à administração e aos particulares o anterior PDM, datado de 26 de outubro de 1999.
Toda a documentação deste novo Plano – documentos escritos e documentos gráficos - poderão ser consultados em baixo, bem como na plataforma oficial da Direção Geral do Território (DGT) que aloja os instrumentos de gestão territorial – Sistema Nacional de Informação territorial (SNIT).
Aceda: - Regulamento
- Condicionantes:
• Reserva Ecológica Nacional (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
• Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
- Ordenamento:
• Áreas perigosas e de risco (1, 2, 3, 4, 5, 6, e 7) • Classificação e qualificação do solo (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) • Estrutura Ecológica Municipal (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
• Paisagens Notáveis (1)
• Património Cultural (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
• Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
• Zonamento Acústico (1)
Processo de Revisão
- PDM em revisão (site)