Publicação em Diário da República - Revisão do Plano Diretor Municipal da Lourinhã

12-10-2017
Publicação em Diário da República - Revisão do Plano Diretor Municipal da Lourinhã
O Município da Lourinhã informa que foi publicado em Diário da República, 2ª série, através do Aviso n.º 196, de 11 de outubro, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A entrada em vigor deste plano municipal de ordenamento do território, depende da publicação em Diário da República da Portaria com a Redelimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Lourinhã, pelo que ainda se encontra a eficaz, e de aplicação direta à administração e aos particulares, o anterior PDM, datado de 26 de outubro de 1999.

Toda a documentação deste novo Plano – documentos escritos e documentos gráficos - poderão ser consultados neste site municipal (aceda aqui),  bem como na plataforma oficial da Direção Geral do Território (DGT) que aloja os instrumentos de gestão territorial – Sistema Nacional de Informação territorial (SNIT).

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