Auxílios Económicos

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinados aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com manuais e material escolar. O escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família. Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes a agregados integrados nos 1º e 2º escalões. Assim, no ano letivo 2017/2018, foram contemplados com o 1º Escalão 242 alunos do 1º ciclo do ensino básico. O 2º escalão abrangeu 187 alunos do ensino básico.

Ano letivo 2018 / 2019

Ficam excluídos os auxílios económicos aos manuais escolares dos alunos 1º ciclo, considerando a gratuitidade prevista do artigo 156º da Lei nº 42/2016 de 28 de dezembro.

No âmbito dos suas atribuições neste domínio, a Autarquia deliberou aumentar os apoios de ação social escolar e atribuir fichas de atividade aos alunos do 1º ciclo do ensino básico pertencentes a agregados familiares integrados nos escalões 1 e 2 do abono de família, (fichas de língua portuguesa e matemática a alunos com escalão 1 e língua portuguesa com escalão 2)

A comparticipação que o aluno tem direito é a referida na declaração emitida pela Autarquia que, mediante a sua apresentação na papelaria, serve para levantamento das respetivas fichas de atividade e material escolar


A declaração ficará disponível para levantamento pelo Encarregado de Educação, no Balcão do Munícipe, a partir do dia 30 de julho.
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