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O que é a Praia Acessível? O Projecto Praia Acessível/Praia para Todos nasceu de uma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (CNCAEPD), dando também cumprimento ao disposto no Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio. O galardão Praia Acessível que reconhece as estâncias balneares com condições necessárias para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
Cabe ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., o acompanhamento técnico permanente do projecto
Quais os objectivos da Praia Acessível? Os objectivos do projecto Praia Acessível/Praia para Todos são os seguintes: Tornar acessíveis as praias portuguesas, marítimas e fluviais, às pessoas com mobilidade condicionada, incentivando a aplicação do Decreto-Lei nº163/06, de 8 de Agosto;Sensibilizar todas as pessoas, em especial as que intervenham como agentes e as que são utentes das praias como veraneantes, para a problemática das pessoas com mobilidade condicionada;Dar a conhecer às pessoas com deficiência e, de um modo geral, a todas as pessoas com mobilidade condicionada, com especial destaque para os idosos, as praias com acessibilidade e promovê-las, a nível nacional e internacional, como destino de férias;Mobilizar, através das parcerias estabelecidas, as autarquias locais e os concessionários das praias para a necessidade de:§ Promover a acessibilidade às praias criando ou melhorando rampas, estendendo passadeiras de acesso, instalando corrimãos, adaptando instalações sanitárias; § Disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias (tiralós), canadianas anfíbias ou outros instrumentos auxiliares, tendo em vista a possibilidade das pessoas com mobilidade condicionada acederem à água e aí se banharem.
Quais os requisitos para que uma praia seja Praia Acessível? Para merecerem a designação de Praias Acessíveis, há que satisfazer um conjunto de critérios imperativos, designadamente: Acesso pedonal;Estacionamento ordenado;Acesso à zona de banhos;Passadeira no areal;Sanitários adaptados;Acesso ao posto de socorros;Presença de nadadores-salvadores. Como critérios facultativos consideram-se, ainda, o acesso a bares e restaurantes e a existência de apoios anfíbios para o banho.
Na Época Balnear 2009 as praias de Peralta, Areal Sul e Areia Branca foram distinguidas com este galardão.
Mais informações em INR – Praias Acessíveis. |