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Segunda, 6 de Setembro de 2010

 

 

 

 

Higiene e Limpeza

 

 

 

 

 

 

 

Ao Serviço de Higiene e Limpeza compete-lhe, designadamente:

   Assegurar a permanência de um serviço de recolha e transporte de ResíduosVeículos de Recolha de RSU Sólidos Urbanos (RSU);
   Gerir o funcionamento da Brigada Móvel, à qual estão adstritas as tarefas de Limpeza de Praias, Recolha de Monos Domésticos e de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), Recolha Selectiva e Lavagem de contentores de recolha de RSU;
   Fixar os respectivos itinerários de recolha;
   Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza e promover a distribuição e substituição de recipientes para a recolha de RSU;
   Promover a salubridade e higiene pública.

Legislação aplicável em Resíduos

Regime Geral da Gestão de Resíduos

Decreto-lei n.º 178/2006 de 5 Setembro
 

Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos
Decreto-lei n.º 194/2009 de 20 Agosto
 

Mercado Organizado de Resíduos
Decreto-lei n.º 210/2009 de 3 Setembro
 
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