A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats). Tem por objectivo, contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, no território europeu dos Estados-membros em que o Tratado é aplicável.

Esta rede é formada por:
Zonas de Protecção Especial (ZPE), estabelecidas ao abrigo da Directiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no anexo I e cuja ocorrência seja regular;
Zonas Especiais de Conservação (ZEC), criadas ao abrigo da Directiva Habitats, com o objectivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".

A Rede Natura 2000, é composta por áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as actividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.

A garantia de uma boa prossecução destes objectivos, passa necessariamente por uma articulação das políticas sectoriais, nomeadamente de conservação da natureza, agro-silvopastoril, turística ou de obras públicas, por forma a encontrar os mecanismos para que os espaços incluídos na Rede Natura 2000, sejam espaços vividos e produtivos de uma forma sustentável.

O concelho da Lourinhã está inserido no Sitio de Importância Comunitária (SIC) com o código PTCON 0056 Peniche/Santa Cruz com uma superfície do SIC de 8285,54 ha, que abrange toda a faixa litoral do município – Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 Julho.

Legislação aplicável:
Regime Jurídico de conservação da natureza e da Biodiversidade
Decreto-lei n.º 142/2008 de 24 Julho