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Terça, 21 de Maio de 2013
abastecimento público
 
 
Ao Serviço de Gestão de Abastecimento Público, cabe-lhe todas as tarefasLogótipo - Salve a água da extinção relacionadas com o ciclo da água, nomeadamente a captação, tratamento e distribuição da água de abastecimento público, bem como a drenagem e tratamento das águas residuais provenientes dos colectores municipais e fossas sépticas.

Colabora ainda com os serviços da Administração Regional de Saúde no controlo e monitorização da qualidade das águas balneares.


Comunicação de Avarias
Telemóvel: 916156296
E-mail: abastecimentopublico@cm-lourinha.pt


Legislação aplicável em Recursos Hídricos
 
Titularidade dos Recursos Hídricos
Lei n.º 54/2005 de 15 Novembro
Decreto-lei n.º 353/2007 de 26 Outubro 
 

Qualidade da Água para Consumo Humano
Decreto-lei n.º 306/2007 de 27 Agosto
 

Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos
Decreto-lei n.º 194/2009 de 20 Agosto
 
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