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Sábado, 18 de Maio de 2013

Gestão financeira
 
 
Em conformidade com o artigo 49º (Publicidade) da Lei das Finanças Locais, publicada em Diário da República no dia 15 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal da Lourinhã disponibiliza os seguintes documentos:

a) Mapas de resumo de despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;

b) Valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;

c) Percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º (Participação variável no IRS) da Lei das Finanças Locais;

d) Tarifários de água, saneamento e resíduos; 

e) Regulamento e tabela de taxas e tarifas municipais;

f) Montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários;

g) Planos de atividades e os relatórios de atividades,

          
h) Planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, relatórios de gestão, balanços e demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;

i) Dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.

        


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Grandes Opções do Plano 

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Orçamento

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Relatório de Gestão

 

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Relação de dívidas em atraso por fornecimentos de bens e serviços
 
Nos termos do art. 183 da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, compete aos órgãos de gestão das entidades dos setores público administrativo e empresarial “assegurar a divulgação das respectivas páginas eletrónicas da situação no final de cada semestre (…) devendo identificar, designadamente, os montantes em dívida para cada prazo, agrupados segundo a natureza de bem ou serviço fornecido”.  



Clique em baixo para aceder aos documentos (IGAL - Inspeção-Geral das Autarquias Locais e da IGF - Inspeção-Geral de Finanças ao abrigo do art.º 183.º do Orçamento do Estado) 
 
 IGAL
 
 

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