O que é a CPCJ?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Lourinhã é uma instituição oficial não judiciária que funciona a nível concelhio.

Tem autonomia funcional e visa promover os Direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.


Composição

É composta por representantes das principais entidades com competência em matéria de infância e juventude:
- Câmara Municipal
- Segurança Social
- Saúde
- Educação
- I.P.S.S.
- Associação de Pais
- Associações Culturais e Desportivas
- Associações de Jovens
- GNR 
- Assembleia Municipal


Situações de perigo a denunciar à CPCJ

- Abandono
- Negligência nos cuidados básicos (alimentação, higiene, educação, afecto)
- Absentismo escolar
- Abandono escolar
- Maus tratos físicos e psicológicos
- Abuso sexual
- Trabalho infantil
- Exercício abusivo da autoridade
- Ingestão de bebidas alcoólicas
- Uso de estupefacientes
- Outras condutas desviantes


Como denunciar

- Pessoalmente
- Por escrito
- Por telefone, fax
- Por e-mail


Medidas de Promoção e Proteção

- Apoio junto dos pais
- Apoio junto de outro familiar
- Confiança a pessoa idónea
- Apoio para autonomia de vida
- Acolhimento familiar
- Acolhimento em instituição

 

 

Espaço Municipal de Apoio à Juventude

Praça Marquês de Pombal, s/n
2.º andar

2530 Lourinhã

 

Telef: 261 410136

Fax: 261 410137

E-mail: cpcj@cm-lourinha.pt

 

 

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta-Feira

09h00 - 12h30

14h00 - 17h30

 

Fins de semana e após as 17h30

GNR da Lourinhã - 261 430 140

GNR de Moita de Ferreiros - 261 459103

144 - Linha de Emergência

 

 

 

 

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