Regulamento das Distinções Honoríficas do Município da Lourinhã

20-05-2015 / Regulamentos Municipais / 134,69 KB
O presente regulamento estabelece o elenco e os fins das Distinções Honoríficas do Município da Lourinhã, assim como os critérios e os procedimentos de atribuição das Distinções Honorificas e as insígnias e descrições dos tipos de Distinções Honoríficas.

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Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã

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