Transporte Escolar

No âmbito das suas competências em matéria de transportes escolares, a Câmara Municipal da Lourinhã garante o acesso ao transporte escolar aos alunos do Ensino Básico e Secundário, residentes no concelho, comparticipando a totalidade o custo do passe escolar. Excetuam-se os casos em que o aluno frequenta Estabelecimento de Ensino fora da sua área de residência e os códigos de tarifário 01.

São ainda abrangidos pelo transporte escolar, os alunos que frequentam Estabelecimentos de Ensino fora da sua área de residência ou fora do concelho da Lourinhã, devido à inexistência de vaga ou de oferta formativa pretendida, nos Estabelecimentos de Ensino, da sua área de residência ou nos Estabelecimentos de Ensino do Concelho da Lourinhã.


A suspensão de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e o consequente reordenamento da rede escolar tiveram como consequência a necessidade de assegurar o transporte dos alunos para outros estabelecimentos de ensino. Deste modo o Município da Lourinhã assegura o transporte escolar aos alunos residentes em localidades cujos estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico foram suspensos, o qual se traduz por uma oferta de transportes da rede pública complementada pelo transporte em viaturas municipais de transporte de passageiros.


As inscrições para atribuição de transporte escolar são efetuadas no final de cada ano letivo, no Balcão do Munícipe, em data a prenunciar pelos serviços da Coordenação de Educação.

Horário de atendimento do Balcão do Munícipe: 8h30 às 16h30

Como fazer a inscrição no Transporte Escolar?
 
INSCRIÇÃO PARA O TRANSPORTE MUNICIPAL

- Preencher o requerimento de transporte escolar da CML
- Fazer-se acompanhar dos documentos de identificação do aluno


INSCRIÇÃO PARA O TRANSPORTE NA REDE PÚBLICA

Barraqueiro Transportes, S.A. e RDO - Rodoviária do Oeste, Lda


1.ª via de passe escolar (1ª inscrição)
- Preencher o requerimento de transporte escolar da CML
- Preencher a requisição própria da transportadora
- Entregar uma fotografia tipo passe
- Fazer-se acompanhar dos documentos de identificação do aluno


2.ª via de passe escolar (passe extraviado/danificado)
- Preencher o requerimento de transporte escolar da CML
- Preencher a requisição própria da transportadora
- Fazer-se acompanhar dos documentos de identificação BI/NIF ou CC do aluno
- Efetuar o pagamento no valor de 7,00€

Renovação anual do passe escolar 
- Preencher o requerimento de transporte escolar da CML
- Preencher a requisição própria da transportadora
- Fazer-se acompanhar dos documentos de identificação BI/NIF ou CC do aluno




FAQ – Perguntas Frequentes

1- Quem pode requerer passe escolar gratuito?

Os alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário (Cursos Cientifico-humanísticos), residentes no concelho.

- Os alunos que residam em localidades abrangidas pelo código de tarifário 02 e seguintes;


2- Onde e quem pode requisitar o transporte?

Os alunos ou encarregados de educação, caso o aluno seja menor, devem dirigir-se ao Balcão do Munícipe da Câmara Municipal a fim de efetuar a inscrição mediante o preenchimento da documentação disponibilizada para o efeito;

3- Que documentos têm que apresentar?

- Cartão de Cidadão do aluno;
- Fotografia tipo passe – apenas para a emissão de 1ª Via de passe;  

4- O aluno já é portador de passe escolar. Quais os procedimentos a adotar para a inscrição do pedido de transporte?

- Deverá entregar o passe escolar no Balcão do Munícipe junto com a restante documentação para a inscrição no transporte escolar.


5- Após a solicitação do passe escolar, onde o irá levantar?

Dependente do estabelecimento de ensino que frequenta, o aluno irá receber:

Secretaria da EB2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira;
Secretaria da EB2,3 Dr. João das Regras;
Secretaria da EB2,3 de Ribamar;
Secretaria da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado;
Alunos do 1º ciclo do Ensino Básico – Na Escola que frequenta (Prof. titular de turma.

O passe escolar mantem-se válido/ativo durante todo o ano letivo?

Sim, apenas, para todos os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Os alunos do ensino secundário devem manifestar, mensalmente, a intenção da ativação entre os dias 1 e 15 de cada mês.


6- Os alunos que residam em localidades abrangidas pelo código de tarifário 01, podem usufruir de alguma comparticipação/apoio para o transporte escolar?

- Os alunos ou encarregados de educação, caso o aluno seja menor, podem solicitar o passe 4_18 no balcão da transportadora da rede pública de transportes da sua área de residência. Deve fazer-se acompanhar de documento de identificação do aluno e de declaração de matrícula, emitida pela escola.


 

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