Transportes - Ensino Secundário

A Câmara Municipal decidiu comparticipar em 50% do valor do título de transporte aos alunos residentes no concelho, matriculados no Ensino Secundário, na Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação, respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento conforme disposto no Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro.

Para beneficiarem deste apoio, os alunos devem dirigir-se ao Balcão do Munícipe da Câmara Municipal no horário de atendimento (8H30 às 16H30).

FAQ – Perguntas Frequentes

1- Quem pode requisitar o transporte?

- Os alunos do Ensino Secundário beneficiários do Escalão de Abono de Família - Escalão 2 e seguintes;
- Os alunos do Ensino Secundário não beneficiários de Escalão de Abono de Família;
- Os alunos cuja distância entre o local da residência e o estabelecimento escolar seja superior a 4Km (código de tarifário 02 e seguintes);
  • Não estão abrangidos pelo transporte escolar os alunos que frequentam cursos profissionais.

2- O aluno está matriculado no Ensino Secundário e é beneficiário de escalão de Abono de família- escalão 1, deve solicitar o transporte na Câmara Municipal?

Não. Os alunos beneficiados com o Escalão 1 de Ação Social Escolar, têm uma redução de 60% do valor do tarifário quando solicitam o passe 4_18, na transportadora.

Tabela de localidades abrangidas pelo transporte escolar 


3- Onde pode requisitar o transporte?

Para beneficiar do transporte os alunos devem dirigir-se ao Balcão do Munícipe da Câmara Municipal a fim de efetuar a sua inscrição mediante o preenchimento da documentação disponibilizada para o efeito;

4- Que documentos tem que apresentar?

- Cartão de Cidadão;
- Fotografia tipo passe – apenas para a emissão de 1ª Via de passe;  
- Cartão passe - no caso de ser portador.

Na sequência do Regulamento Geral de Proteção de Dados, quando o titular é menor deve o Encarregado de Educação assinar os requerimentos.


6- Quando o aluno já é portador de passe, quais os procedimentos a adotar aquando da inscrição do pedido de transporte?

  • Aluno que frequenta o Ensino Secundário e é portador de passe:

Se o aluno já é portador de passe, o mesmo deverá ser entregue no balcão do Munícipe junto com a restante documentação, para efeitos de alteração do perfil;

  • Alunos matriculados no 10º ano (1ª vez) e portador de passe não comparticipado pelo Municipio, em anos letivos anteriores:

Se o aluno é portador de passe não comparticipado pelo município, o mesmo deverá ser entregue no Balcão do Munícipe junto com a restante documentação, para efeitos de alteração do perfil;

  • Alunos matriculados no 10º ano (1ª vez) e portador de passe comparticipado pelo Municipio, em anos letivos anteriores:

Se o passe estiver em boas condições, estes alunos apenas necessitam de preencher a documentação para efeitos de renovação do serviço de transporte para o ano letivo.

7- Onde é entregue o passe escolar?

O passe será enviado à secretaria da Escola Dr. João Manuel da Costa Delgado e entregue posteriormente ao aluno.


Requisitos da transportadora para efetuar o pedido de transporte escolar 


 

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