DESTINATÁRIOS
Para além das habilitações académicas descritas acima, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
a) Tenham até 30 anos de idade, inclusive, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ambas aferidas à data de início do estágio;
b) Estejam inscritos nos serviços de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I.P.), na qualidade de desempregados.
Candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade superior a 60%
Não estão atribuídos a esta entidade lugares de estágio reservados a deficientes, no mapa anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro. Nos termos do n.º 5 do artigo 9.º da Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, os candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm preferência em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
DURAÇÃO DOS ESTÁGIOS
12 meses, não prorrogáveis.
REMUNERAÇÃO E APOIOS
a) Bolsa de formação mensal de montante correspondente a Estagiário de nível 6 – 719,00€
b) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas
c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades do estágio.
SELEÇÃO
Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Individual (EI). Consulte informação detalhada no Aviso de Abertura.
PRAZO DE FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Portal Autárquico (www.portalautarquico.dgal.gov.pt) e no sítio de internet do Município da Lourinhã (www.cm-lourinha.pt), ou seja entre os dias 11/10/2019 e 28/10/2019, inclusive.
FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas serão formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário de candidatura ao PEPAL 6ª edição-2ª fase, correspondente ao nível de qualificação de Licenciatura - Nível VI, disponibilizado na página eletrónica do Portal Autárquico (
www.portalautarquico.dgal.gov.pt), no sítio de internet do Município da Lourinhã (
www.cm-lourinha.pt) no início desta página, e na área dos Recursos Humanos, localizada no 1º andar do Edifício dos Paços do Concelho, Praça José Máximo da Costa-Lourinhã. O Formulário deverá ser devidamente preenchido, datado e assinado, acompanhado de curriculum vitae e de cópias dos documentos identificados no Aviso de Abertura.
No formulário de candidatura, o candidato (a) deve indicar inequivocamente a referência do estágio a que se candidata. No caso de o candidato(a) pretender apresentar candidatura a mais de que um estágio, deverá proceder à formalização de uma candidatura para cada um dos estágios, acompanhada dos respetivos documentos.
A não apresentação ou a não comprovação dos requisitos constitui motivo de exclusão da edição do PEPAL.As candidaturas devem ser enviadas a esta entidade através de correio registado, com aviso de receção, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, Praça José Máximo da Costa, 2534-854 – Lourinhã, ou entregue pessoalmente no Balcão do Munícipe, Edifício dos Paços do Município da Lourinhã, no período entre as 8H30 e as 16H30.
Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
São excluídas as candidaturas rececionadas fora de prazo estipulado. As listas de candidatos admitidos e excluídos e as listas classificativas finais serão disponibilizadas para consulta dos candidatos no portal do Município da Lourinhã. Os candidatos que tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados por fundos públicos só podem frequentar um novo estágio ao abrigo do PEPAL caso se verifique, no processo de seleção para o estágio a que se candidatam, a inexistência de candidatos aprovados que nunca realizaram estágios financiados
Câmara Municipal da Lourinhã
Praça José Máximo da Costa