Gabinete de Prevenção e Planeamento

 O que é?

Este gabinete surge numa lógica de preparação prévia e processual para fazer face às diversas situações de risco no território lourinhanense, encontra-se estruturado em dois níveis de atuação complementares entre si: a prevenção e a emergência. Neste âmbito,  o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) 
tem desenvolvido diversos tipos de ações como o levantamento, caracterização e análise das situações de risco e o estudo das vulnerabilidades do Município.

Daqui resulta, para além do conhecimento sistemático das suas principais características ao nível de segurança, uma maior capacidade de intervenção sobre o tecido social, contribuindo assim para minimizar as consequências de eventuais acidentes (M. Ribeiro, 1998).


 
 
Sendo impossível evitar todos os acidentes, importa preparar os mecanismos, normas e procedimentos para uma resposta eficaz face à rutura que os acidentes possam vir a produzir no sistema socioeconómico.

Consciente da importância que a informação pública tem na adoção de comportamentos preventivos e na minimização de situações de risco, o SMPC da Lourinhã tem vindo a investir de uma forma crescente nesta área.

Neste sentido, foi desenvolvido o “Projeto Pensar Segurança” em estreita articulação com as escolas (dimensão educativa) e juntas de freguesia (contexto de proximidade do cidadão) que têm contribuído para uma maior consciencialização da população face aos riscos.



Ü Objetivos e Competências

• Elaborar e Rever Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC);

• Garantir a funcionalidade e eficácia do Sistema de Proteção Civil Municipal e estabelecer sistemas alternativos de execução das tarefas do SMPC da Lourinhã, se necessário, em situação de crise;

• Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise, e consequência dos riscos naturais, tecnológicos, e sociais que possam afetar a Câmara Municipal da Lourinhã, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, através da utilização de cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

• Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

• Manter informação atualizada sobre acidentes graves, catástrofes, ou calamidades ocorridas no Município da Lourinhã, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso particular;

• Levantar, organizar, e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;

• Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios de simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de Proteção Civil;

• Emitir pareceres técnicos referentes a segurança contra incêndios em edifícios e organização de emergência em espaços públicos.   

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