Legislação útil

O Município da Lourinhã disponibiliza, em baixo, ligações para diversos sites, onde pode encontrar legislação organizada sobre diversas áreas. 

 

Administração Local
Portal Autárquico
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa 

Ambiente
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Arquivo e Biblioteca Municipal

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Assuntos Sociais
Segurança Social

Educação
• Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência 

Médico Veterinário Municipal
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Ordem dos Médicos Veterinários

Ordenamento do Território e Urbanismo

Direção-Geral do Território

Proteção Civil
 

Autoridade Nacional de Proteção Civil 

Recursos Humanos

• Direção-Geral da Administração e do Emprego Público 

  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
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