Pessoal Não Docente


Por pessoal não docente entende-se o conjunto de trabalhadores que, no âmbito das respetivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão da atividade socioeducativa e de apoio à família dos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho, incluindo os serviços especializados de apoio socioeducativo e integram as carreiras/categorias de:

  

         - Técnico Superior (psicologia);

         - Assistente Técnico;

         - Assistente Operacional.

 

A distribuição do pessoal não docente (PND) pelos dois agrupamentos de escolas do Concelho da Lourinhã considera as seguintes situações:

 

1.    Apoio à atividade letiva do pré escolar e ensino básico:

 

a)    No âmbito da transferência de competências do Ministério da Educação e Ciência para a Câmara Municipal da Lourinhã através da celebração de Contrato de Execução, através do qual o Município assume a gestão do pessoal não docente da rede pública escolar, exercendo as competências de recrutamento, afetação, colocação, remuneração, homologação da avaliação de desempenho, bem como o poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos;

b)    A contratação de pessoal não docente é da competência da Câmara Municipal, estando o número de Assistentes Operacionais e de Assistentes Técnicos a afetar a cada estabelecimento de educação e ensino limitado ao rácio calculado nos termos da Portaria 272-A/2017, de 13 de dezembro, assumindo o Ministério da Educação e Ciência, neste caso, o reembolso do montante relativo aos vencimentos base e encargos sociais

 

2.    Apoio à Família e/ou encarregados de educação

 

De forma a permitir a permanência na escola das crianças e alunos fora do horário letivo e nas interrupções escolares, a Câmara Municipal da Lourinhã assume a contratação, afetação e gestão de assistentes operacionais e animadores nas áreas de:

 

                   - Refeições escolares (no pré escolar e 1º ciclo);

                   . Atividades de animação e de apoio à família (AAAF) no pré-escolar;

                   - Componente de apoio à família do 1º ciclo.

 

 Quer no âmbito das competências assumidas pelo Município quer nas transferidas por via da descentralização em matéria de educação, a gestão do pessoal não docente do pré-escolar e do ensino básico é realizada em articulação com os serviços municipais e os órgãos de direção dos agrupamentos de escolas

 

O pessoal não docente em funções nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública concelhia pertence ao mapa de pessoal da Câmara Municipal da Lourinhã, com exceção dos trabalhadores afetos à Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado que mantém a vinculação ao Ministério de Educação e Ciência.




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