Rede Natura 

A rede natura é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats). Tem por objetivo, contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, no território europeu dos Estados-membros em que o Tratado é aplicável.

Esta rede é formada por:

• Zonas de Proteção Especial (ZPE), estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no anexo I e cuja ocorrência seja regular;
• Zonas Especiais de Conservação (ZEC), criadas ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objetivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".

A Rede Natura 2000, é composta por áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.

A garantia de uma boa prossecução destes objetivos, passa necessariamente por uma articulação das políticas setoriais, nomeadamente de conservação da natureza, agro-silvo-pastoril, turística ou de obras públicas, por forma a encontrar os mecanismos para que os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam espaços vividos e produtivos de uma forma sustentável.

O concelho da Lourinhã está inserido no Sitio de Importância Comunitária (SIC) com o código PTCON 0056 Peniche/Santa Cruz com uma superfície do SIC de 8285,54 ha, que abrange toda a faixa litoral do município – Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 Julho.

Integrando 8% da área total do SIC Peniche /Santa Cruz no encaixe dos seus dois parceiros (Torres Vedras e Peniche), foi criada a Grande Rota Caminho do Atlântico - Rede Natura do Oeste GR11-E9, com ligação a Torres Vedras a Sul e a Peniche a Norte. Com um total 69,5 Km, a CR11-E9 constitui-se num percurso marcado e devidamente sinalizado, que poderá ser auto guiado ou conduzido por um guia acompanhante.


Legislação aplicável:
Regime Jurídico de conservação da natureza e da Biodiversidade

 

  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
Powered by Powered by U-LINK
2006 - 2017 © Câmara Municipal da Lourinhã - Todos os Direitos Reservados.