Tarifário social e familiar
A Câmara da Lourinhã criou um tarifário social de consumo de água e saneamento para as famílias mais carenciadas do concelho, bem como um tarifário familiar da água para famílias numerosas.

Tarifa Social
A tarifa social surge como forma de compensar e apoiar as famílias mais desprotegidas socialmente por razões relacionadas com situações de desemprego, baixos salários e reformas reduzidas.

Neste tarifário, as famílias beneficiam de 50% de isenção das tarifas fixas, bem como uma taxação diferenciada do consumo da água.



Tarifa familiar
Já com o tarifário familiar procura-se trazer alguma equidade no custo da água para as famílias numerosas, cujo agregado familiar seja composto por três ou mais filhos dependentes.

A criação deste tarifário atende ao facto da dimensão da família não entrar em linha de conta no tarifário «normal» , “penalizando fortemente os consumos mais elevados por habitação”.

As famílias numerosas residentes no concelho da Lourinhã passam assim a poder beneficiar do alargamento do 1º escalão em função da dimensão do agregado familiar (sendo favorecidas com mais 3 m3, por cada descendente além do 2º filho), conforme tarifário em vigor.

Condições para requerer a atribuição do tarifário Social ou Familiar

- Ser titular do contrato de água de abastecimento de consumo doméstico;
- O requerente não ter nenhum contrato anterior com dívida;


A Tarifa Social é aplicável quando:
- O Agregado familiar  possua rendimento bruto englobável, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não exceda uma vez e meia o valor anual da retribuição mínima garantida;

- O Requerente não beneficie do tarifário social e/ou familiar noutro local de consumo (no concelho da Lourinhã), enquanto titular do contrato;

A atribuição do tarifário está sujeita à análise do Serviço de Assuntos Sociais do Município.


A Tarifa Familiar é aplicável quando:
- O agregado familiar é composto por 5 (cinco) elementos ou mais.


Para esclarecimentos acerca dos procedimentos a tomar no sentido de requerer a Tarifa Social ou a Tarifa Familiar, os interessados devem dirigir-se ao Balcão do Munícipe, entre as 8h30 e as 16h30.

Aceda aqui:
 • Formulário para requerer a Tarifa Social ou a Familiar
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