O município da Lourinhã, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, tem vindo a atribuir bolsas de estudo aos munícipes que frequentam estabelecimentos de ensino superior que, comprovadamente, se encontrem em situação de carência económica.

Para o ano letivo 2026/2027, o prazo para apresentação de candidaturas decorre de 1 a 31 de outubro, sendo o procedimento efetuado na plataforma de Gestão de Educação SIGA, através do acesso que será aqui disponibilizado na data do concurso.

Para submissão da candidatura, os estudantes devem apresentar os seguintes documentos:

1. Certificado de habilitações do ensino secundário e da respetiva classificação final, para os estudantes que apresentem candidatura pela primeira vez;

2. Certificado de matrícula no ensino superior, com especificação do ano letivo em que se matrícula e do ano do curso que vai frequentar;

3. Declaração do estabelecimento de ensino superior que frequentou no ano letivo anterior, comprovando o aproveitamento escolar, para alunos já ingressados no ensino superior;

4. Declaração da composição do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira à data da candidatura;

5. Comprovativo de domiciliação fiscal no Concelho da Lourinhã emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, à data da submissão da candidatura;

6. Fotocópia não certificada da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou certidão de isenção emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano civil anterior ao ano letivo a que se reporta a candidatura;

7. Comprovativo dos apoios, pensões ou subsídios de que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I. P., quando aplicável;

8. Em caso de situação de desemprego de qualquer um dos elementos do agregado familiar, deve ser apresentada declaração demonstrativa emitida pela entidade competente, na qual conste o montante do subsídio, com a indicação do início e do fim dessa prestação;

9. Documento comprovativo da despesa anual com a habitação, caso não esteja declarado em sede de IRS;

10. Comprovativo do IBAN, em que conste o nome do candidato.

As bolsas de estudo representam um apoio financeiro que tem contribuído para a consagração de igualdade de oportunidades, como o acesso, a frequência e a conclusão dos seus ciclos de estudo, reduzindo, desta forma, o abandono escolar dos estudantes do ensino superior residentes no Município.

No ano letivo 2024/2025 foram atribuídas 19, representando um investimento de 16 812,50€ por parte da autarquia, que reafirma a sua aposta nos jovens, considerados dos principais ativos do território, e traduz o seu compromisso contínuo com a educação, a promoção da igualdade de oportunidades e o futuro da juventude do concelho.