O Município da Lourinhã está a realizar um conjunto de intervenções de limpeza e desobstrução de linhas de água no concelho, numa ação preventiva destinada a melhorar as condições de escoamento, minimizar o risco de obstruções e reforçar a segurança das populações, preparando o território para períodos de chuva intensa.

Os trabalhos decorrem atualmente na Ribeira de Águas de Mouro, depois de terem sido intervencionadas a Ribeira de Toledo, o Rio Pequeno e o Rio Grande, neste último caso no troço compreendido entre a Lourinhã e a ponte da Rua do Bolardo, no Nadrupe.

No âmbito destas ações, foi também realizada uma intervenção na Estrada do Perdigão, que incluiu o reforço de uma parede de sustentação de terras, com o objetivo de melhorar a estabilidade do terreno e contribuir para a proteção das infraestruturas.

Algumas destas intervenções já estavam previstas no âmbito da manutenção das linhas de água. Outras surgiram na sequência das intempéries que afetaram o concelho no início do ano, tendo sido identificadas necessidades adicionais de intervenção no território.

Os trabalhos estão a ser executados por entidades externas ao Município, sendo os respetivos custos integralmente suportados pela autarquia. O investimento global estimado ascende a cerca de 90 000 (noventa mil euros).

A limpeza e a desobstrução das linhas de água são fundamentais para garantir a livre circulação dos caudais, reduzir a acumulação de detritos e melhorar a capacidade de escoamento, contribuindo para a prevenção de cheias e inundações. Estas operações devem também salvaguardar as galerias ripícolas, promovendo a conservação da vegetação natural das margens e a substituição de espécies exóticas invasoras por espécies nativas, sempre que aplicável.

A propósito desta matéria, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, publicou o Edital n.º 000042-ARHTO.DOLMT, que esclarece as responsabilidades pela conservação, limpeza e reabilitação dos cursos de água, nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro — Lei da Água.

De acordo com o edital, estas responsabilidades distribuem-se da seguinte forma:

Municípios: nos cursos de água situados em aglomerados urbanos;
Proprietários: nas frentes particulares situadas fora dos aglomerados urbanos;
Organismos com competências na gestão dos recursos hídricos: nos restantes casos.

O incumprimento destas obrigações por parte dos proprietários ou arrendatários confinantes com os cursos de água pode dar origem a um processo de contraordenação ambiental muito grave, bem como à aplicação de outras sanções legalmente previstas e ao pagamento de eventuais despesas suportadas pela APA/ARHTO na execução dos trabalhos.

O Município da Lourinhã apela, assim, à colaboração de todos na manutenção e conservação das linhas de água, uma responsabilidade partilhada que contribui para a prevenção de riscos, a proteção do território e a segurança das populações.

Consulte o Manual da Agência Portuguesa do Ambiente “Limpeza e desobstrução de linhas de água”.